A Responsabilidade Civil em Acidentes de Trânsito: O Que Diz a Lei?
Os acidentes de trânsito são uma realidade frequente e, muitas vezes, geram disputas legais relacionadas à responsabilidade civil. Em Portugal, o Código Civil estabelece que aquele que causar um dano a outrem, de forma culposa ou negligente, é obrigado a repará-lo. No contexto de um acidente de trânsito, isso significa que o condutor considerado responsável […]